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- SEEVISSP ENTRA NA JUSTIÇA CONTRA EMPRESAS QUE LESARAM VIGILANTES GREVISTAS

- BANCÁRIOS PROCESSAM POR DANO MORAL BANCOS QUE ABRIRAM AGÊNCIAS SEM VIGILANTES

- MESAS REDONDAS SOLUCIONAM IRREGULARIDADES

- A VALORIZAÇÃO DO SINDICALIZADO

- ASSOCIAÇÕES: CUIDADO COM ELAS

- SINDICATO VAI À JUSTIÇA PARA FAZER CUMPRIR A CONVENÇÃO COLETIVA

- TRT DECIDE: EMPRESAS SÃO OBRIGADAS A FORNECER COLETES À PROVA DE BALA

- VIGILANTES FAZEM PROTESTO NA SUPORTE

- TRIBUNAL RECONHECE: EMPRESAS SÃO OBRIGADAS A FORNECER COLETES À PROVA DE BALA

- VIGILANTES VÃO PROTEGER CAIXAS ELETRONICOS À NOITE

-- FIRMADO CONVENIO DO SINDICATO COM FACULDADES

- EMPRESAS CONTINUAM OBRIGADAS A FORNECER COLETES À PROVA DE BALAS

- ABERTA AS INSCRIÇOES PARA CURSOS DA ESCOLA DOS VIGILANTES

O sindicato ajuizou ações coletivas contra descontos ilegais dos empregados pelos dias em que a categoria esteve em greve. Algumas empresas, como a Alerta, Suporte, Universo System e Power, descontaram do salário dos vigilantes os dias em que eles deixaram de trabalhar para participarem da greve da categoria.

No julgamento do dissídio, o TRT decidiu facultar aos empregadores a compensação dos dias de paralisação, quando cabível. Concedeu, ainda, estabilidade de 60 dias aos integrantes da categoria profissional para evitar eventual retaliação. Ou seja, nada foi determinado sobre qualquer tipo de desconto, no máximo reposição dos dias em que não trabalharam e, ainda assim, se fosse realmente necessário.

Mas as empresas descontaram os dias como forma de punir os vigilantes por terem reivindicado direitos legítimos de todos os trabalhadores. As empregadoras agiram dessa maneira tentando mostrar “quem manda”. O SEEVISSP entende que a medida caracteriza também um assédio moral aos trabalhadores que participaram da greve, já que todos os participantes, exercendo seu direito democrático, estão sendo injustamente punidos.Assim, o SEEVISSP pede na Justiça que essas empresas restituam os trabalhadores pelos descontos salariais indevidos. Contamos que os tribunais reconheçam a legitimidade deste direito do trabalhador e coloquem um fim na medida abusiva tomada por algumas empregadoras.

Bancários processam, por dano moral, bancos que abriram agências sem vigilantes

O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região ingressou na terça-feira, dia 10, na 78ª Vara da Justiça do Trabalho de São Paulo, com a ação civil pública nº 01241200807802002, por danos morais, contra os bancos Bradesco, Santander e Itaú. Essas instituições financeiras determinaram a abertura de agências nos dias 3 e 4 de junho, período da greve dos vigilantes em São Paulo, sem seguranças. Além de infringirem a Lei Federal 7.102/83, que determina que os estabelecimentos bancários para abrir ao público tenham no mínimo dois vigilantes em serviço, os bancos colocaram em risco a vida de bancários e clientes. Muitos trabalhadores foram obrigados a ficar em frente à porta das agências ou em frente às portas giratórias controlando a entrada e saída de clientes.

As fotos de bancários nessa situação de risco, os comunicados internos dos bancos Santander e Bradesco determinando a abertura das agências mesmo sem vigilantes, as mensagens recebidas de bancários relatando o medo e a insegurança, assim como os boletins de ocorrência registrados pelo Sindicato foram anexados ao processo como prova do delito dos bancos.

"Esses bancos que obrigaram os funcionários a abrir agências sem vigilantes cometeram um crime e devem pagar por ele. Queremos que os bancários sejam ressarcidos por terem sido alvo da irresponsabilidade das instituições financeiras", disse Luiz Cláudio Marcolino, presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.

O Sindicato vem realizando mesasredondas com as empresas que estão ignorando os direitos dos trabalhadores. Essa negociação é o último passo do Sindicato antes de entrar na Justiça do Trabalho com ações de cumprimento. Em vários casos, a mesa-redondavem dando resultado positivo.

Foi assim, por exemplo, com a Centurion e Copseg, com as quais foi discutida a questão de que seus empregados tinham apenas 30 minutos para refeição. As empresas se comprometeram a dar 1 hora de intervalo e a pagar a hora integral como extra a quem não usufrui por completo o intervalo. Comprometeram-se, ainda, a pagar a diferença de 60% de hora extra que não era pago, e a pagar a diferença dos feriados, que eram remunerados com adicional de 60% e não de 100% como manda a lei.

Também houve reunião com a VISE para mostrar que a empresa não pode descontar 20% sobre o valor dos tíquetes-refeição, como vem fazendo nos postos da Febem, porque o desconto é proibido nos casos de contratos firmados por meio de licitação. A VISE também foi informada de que não pode reduzir o valor dos tíquetes (R$ 6) porque isso fere a legislação e o direito adquirido dos empregados. Foi discutida ainda a questão de a VISE não dar intervalo para refeição nem pagar a hora extra trabalhada nesse período.

Os empregados também reclamam que a empresa desconta do pagamento do curso de reciclagem. A VISE prometeu apresentar resposta sobre as denúncias.

Outra mesa-redonda foi com a Pro Security, que confessou estar pagando a menos horas extras e adicional noturno e comprometeu-se a pagar as diferenças. Com a Universo System, a mesa-redonda foi para discutir o pagamento incorreto do vale-refeição.

Em alguns casos, as empresas pediram prazo para regularizar a situação.

Caso as irregularidades não sejam sanadas o Sindicato recorrerá à Justiça para garantir que ireitos dos trabalhadores sejam respeitados pelas empresas.

A partir do dia 6 de novembro, o Sindicato somente prestará informações por telefone aos companheiros sindicalizados. Os demais trabalhadores continuarão tendo direito às informações, mas para obtê-las terão de comparecer à sede do Sindicato.

Essa medida faz parte da valorização do associado, que contribui mensalmente para a manutenção de nossa entidade e merece prioridade no atendimento e na defesa de seus interesses. O associado, portanto, estará sempre em primeiro lugar, inclusive quando o Sindicato programar manifestações, buscar negociação com as empresas e acionar a Justiça.

A mudança no sistema de atendimento por telefone é necessária para garantir maior comodidade e agilidade aos sindicalizados. Diariamente, centenas de companheiros buscam informações por telefone. São vigilantes querendo saber sobre escalas, pretendendo reservar vaga na colônia de férias, procurando informações sobre as empresas e os benefícios oferecidos pelo Sindicato. Essa enorme demanda provoca o congestionamento das linhas tele-fônicas, o que impede o atendimento adequado aos associados. Com essa nova sistemática os sindicalizados poderão ser atendidos mais rapidamente, sem qualquer problema.

Para que obtenha a informação por telefone, o sindicalizado precisará apenas identificar-se pelo número de seu CPF. Quem não é sindicalizado continuará sendo atendido. Para isso, basta comparecer pessoalmente à sede do sindicato.

O País tem assistido à proliferação de associações de classe, criadas sob o argumento de defender os direitos dos trabalhadores. Essas associações surgem em todas as categorias e na área de vigilância privada não é diferente. Mas a Federação dos Vigilantes faz um alerta importante a quem pensa em filiar-se a uma associação.

A criação de associações é legal. Mas a sua atuação é restrita. E isso nem sempre é informado ao trabalhador. Em caso de demissão ou greve, por exemplo, as associações não podem representar a categoria. Mas nem sempre o trabalhador sabe disso. Pensa estar representado, e portanto protegido, por uma entidade, quando a realidade é outra.

Há muitos casos de problemas ocasionados por associações. Algumas já utilizaram indevidamente os nomes de trabalhadores para propor ações trabalhistas sem qualquer prova de que essas pessoas são sócias da entidade. Sinal de dor de cabeça futura para gente honesta que nem sabe que seu nome está envolvido porque jamais deu autorização para isso.

As empresas não podem descontar no holerite valor correspondente à mensalidade de associações. Esse desconto é ilegal. Quem já teve valor descontado em folha a título de pagamento de mensalidade de associação pode entrar com ação judicial para ter esse valor restituído.

O Departamento Jurídico do Sindicato tem entrado com uma série de ações na Justiça do Trabalho para fazer com que as empresas cumpram todas as cláusulas da Convenção Coletiva da categoria.

Todas as vezes que uma irregularidade chega ao conhecimento do Sindicato, a empresa que não está cumprindo as cláusulas da Convenção é chamada para uma mesa-redonda. É uma tentativade se resolver a questão amigavelmente.

Em muitos casos, a empresa pede prazo para a regularização da situação. Esgotado esse prazo, se o problema não tiver sido resolvido o Sindicato entra com a ação trabalhista para fazer valer o direito dos vigilantes.

Ultimamente, o maior problema verificado é que as empresas não cumprem a cláusula 10 da Convenção, que prevê a concessão do vale-refeição (tíquete), com valor facial mínimo de R$ 4,00. Mas também há outras irregularidades. Veja no quadro abaixo as empresas que estão sendo alvo de recentes ações judiciais e as irregularidades que estão cometendo.

O sindicato alerta aos trabalhadores: cada vez que seus direitos não forem cumpridos denunciem o fato ao Sindicato, que acionará o Departamento Jurídico para providências imediatas.

Em duas das ações movidas, que haviam sido julgadas improcedentes em primeira instância, a sentença foi revertida no Tribunal. Em uma terceira ação, a sentença deprimeira instância foi confirmada a favor dos trabalhadores. “Por se tratar de cláusula normativa, entendo que razão assiste ao recorrente (Sindicato) no que se refere aos coletes à prova de bala, que se enquadram no rol dos EPI´s (Equipamentos de Proteção Individual)”, afirmou a juíza relatora Lílian Lygia Ortega Mazzeu no julgamento do recurso apresentado pelo Sindicato.

Em dois dos três recursos, o TRT também fixou multa diária para o caso de as empresas não cumprirem a cláusula da Convenção Coletiva. Com essas decisões do TRT, estão obrigadas a fornecer coletes à prova de bala, sem qualquer custos para o trabalhador, as seguintes empresas de segurança: GP, Estrela Azul, Plesvi, CJF, Protege e Itatiaia. Também estão obrigados os bancos Bradesco, HSBC e Mercantil do Brasil, que contratam essas empresas de segurança.

Existem ainda outros recursos em andamento no TRT, entre os quais os relativos à SPV e Banco Sudameris, nos quais o Sindicato já anexou as decisões dos outros casos.

Os companheiros vigilantes da Suporte fizeram uma manifestação na porta da empresa, no dia 21
de agosto.

O protesto, com o apoio do carro de som do Sindicato, foi para exigir da empresa o cumprimento da Convenção Coletiva. Há várias irregularidades. Por exemplo: os vigilantes da Suporte que atuam nos postos da Nossa Caixa Nosso Banco trabalham sem intervalo para refeição e descanso. Além disso, a empresa está descontando o valor do curso de reciclagem, não paga nem fornece o tíquete-refeição e utiliza “vales avulsos”, sem discriminar a verba descontada em holerite.

Em reunião com o Sindicato, a empresa prometeu regularizar a situação, mas não cumpriu, o que originou o protesto e o ajuizamento de ações no DRT e na Justiça.

TRIBUNAL RECONHECE: EMPRESAS SÃO OBRIGADAS A FORNECER COLETES À PROVA DE BALA

O Sindicato acaba de conseguir importantes vitórias no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em ações de cumprimento movidas contra várias empresas de segurança que insistem em descumprir a cláusula 39 da Convenção Coletiva que as obriga a fornecer gratuitamente colete à prova de bala para os trabalhadores da categoria.
Em duas das ações movidas, que haviam sido julgadas improcedentes em primeira instância, a sentença foi revertida no Tribunal. Em uma terceira ação, a sentença de primeira instância foi confirmada a favor dos trabalhadores. “Por se tratar de cláusula normativa, entendo que razão assiste ao recorrente (Sindicato) no que se refere aos coletes à prova de bala, eis que os mesmos se enquadram no rol dos EPI´s (Equipamentos de Proteção Individual)”, afirmou a juíza relatora Lílian Lygia Ortega Mazzeu no julgamento do recurso apresentado pelo Sindicato. Em dois dos três recursos, o TRT também fixou multa diária para o caso de as empresas não cumprirem a cláusula da Convenção Coletiva.
Com essas decisões do TRT, estão obrigadas a fornecer coletes à prova de bala, sem qualquer custo para o trabalhador, as seguintes empresas de segurança: GP, Estrela Azul, Pires, Plesvi, CJF, Protege e Itatiaia. Também estão obrigados os bancos Bradesco, HSBC e Mercantil do Brasil, que contratam empresas de segurança.
Existem ainda muitos outros recursos em andamento no TRT, relativos à Pires, SPV e Banco Sudameris, entre outras empresas, nos quais o Sindicato já anexou as decisões dos outros casos.

DECISÃO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA OBRIGA BANCOS A DISPOR A SEGURANÇAS ARMADDOS NOS CAIXAS ELETRONICOS CONTÍGUOS ÀS AGÊNCIAS. A MEDIDA PODE AJUDAR A BAIXAR OS ÍNDICES DE SEQUESTROS RELÂMPAGOS NA CIDADE.

Seguranças armados, câmeras de vídeo, cabines blindadas e equipamentos de filmagem. Agora é a vez de os caixas eletrônicos terem a sua vigilância reforçada.

Em 14 de maio, a Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP) da Polícia Federal, ligada ao Ministério da Justiça, acolheu pedido da Federação dos Trabalhadores em Segurança Privada, Transporte de Valores, Similares e Afins do Estado de São Paulo (Fetravesp) para aumentar o efetivo de vigias em agências bancárias, decidindo que, a partir daquela data, todos os caixas eletrônicos instalados nas ante-salas das agências bancárias deverão contar com a presença diária de um ou mais seguranças armados, no período das 10h às 22h, para dar maior segurança aos clientes.

"Além de gerar empregos ao setor de segurança privada, a medida também pode ajudar a baixar os índices de seqüestro relâmpago, uma vez que a presença de vigias armados inibiria a ação de bandidos", opina Carlos Alberto Silveira, assessor do sindicato.

De acordo com ele, levantamento feito no ano passado e entregue à Delegacia de Controle de Segurança Privada (Delesp) da Polícia Federal revelou que mais de 100 agências bancárias em São Paulo só possuem um vigia armado durante o expediente bancário, enquanto outras nenhum, o que contraria a Lei nº 7.102/83, que disciplina a atividade de segurança privada. "Sem contar que, em muitas agências, pelo fato de estarem separados do núcleo central da agência, os caixas eletrônicos costumam ficar desprovidos dos instrumentos de segurança exigidos por lei, o que põe em risco a segurança dos clientes", argumenta.

No entendimento da Polícia Federal, os caixas eletrônicos são anexos dos bancos e, em razão da gama de serviços de natureza essencialmente bancária que prestam - saques, depósitos, pagamentos, saldos em conta, transferência de fundos etc -, devem se submeter aos mesmos critérios de segurança exigidos às agências bancárias pela Lei 7.102.

"Assim", explica Cassandra Ferreira Alves Parazi, responsável pela emissão de portarias de planos de segurança da Polícia Federal, "ao elaborar o plano de segurança que submetem anualmente ao Ministério da Justiça para poder funcionar, os bancos ficarão obrigados a incluir os dispositivos de segurança que serão disponibilizados aos caixas eletrônicos contíguos a eles, bem como estender ao espaço físico onde se localizam os caixas o sistema de alarme, conforme prevê a lei".

A medida, segundo Cassandra, embora em vigor, só passa a valer a partir da próxima renovação dos planos de segurança pelas agências, o que varia para cada instituição financeira. Segundo a Febraban, "os bancos estão tomando todas as medidas necessárias para garantir a segurança de clientes e usuários, assim como a preservação das dependências dos caixas automáticos, respeitando a decisão da comissão".

Universidades que temos convênio por meio de parceria com a Força Sindical:

Atenção vigilantes: a recente portaria da Polícia Federal que suspendeu a obrigatoriedade de as empresas fornecerem coletes à prova de balas para seus trabalhadores não vale para o Estado de São Paulo. A obrigatoriedade do fornecimento continua valendo para as empresas que atuam no território paulista porque essa exigência consta da cláusula 41 da Convenção Coletiva firmada com a categoria. E a Convenção Coletiva faz lei entre as partes.

Se a sua empresa não estiver fornecendo o colete à prova de balas, denuncie o fato ao Sindicato.

A Escola dos Vigilantes abrirá inscrição para o Ensino Fundamental e Médio a partir de 21 de maio.

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O curso básico tem duração de 3 meses sendo ministrado duas vezes por semana, e o curso de excel avançado será uma vez por semana com duração de dois meses.

Para fazer sua inscrição, procure a Escola dos Vigilantes na sede do Sindicato.